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Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos

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A Primeira Emenda (Amendment I) da Constituição dos Estados Unidos, adotada em 15 de dezembro de 1791, é uma parte da Declaração dos Direitos dos Estados Unidos.

Ela impede, textualmente, ao Congresso americano de infringir seis direitos fundamentais. O Congresso passa a ser impedido de:[1]

A Primeira Emenda apenas desautoriza explicitamente o Congresso a respeito destes pontos. Contudo, ao longo do tempo, os tribunais asseguraram a extensão destas premissas a qualquer ramo do poder judicial e executivo. O Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América assegurou que a Décima Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos incorporasse a primeira emenda contra qualquer ação dos estados em particular.[1]

Embora a Primeira Emenda se aplique apenas a atores estatais,[2] há um equívoco comum de que proíbe qualquer pessoa de limitar a liberdade de expressão, incluindo entidades privadas não governamentais.[3]

Texto da Primeira Emenda

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O manuscrito da Declaração de Direitos proposta, 1789, recortado para mostrar o texto que mais tarde seria ratificado como a "Primeira Emenda".

Referências

  1. a b «7 things you need to know about the First Amendment». Middle Tennessee State University. Consultado em 3 de junho de 2021 
  2. Colin Lecher (17 de junho de 2019). «First Amendment constraints don't apply to private platforms, Supreme Court affirms». theverge.com. Consultado em 3 de junho de 2021 
  3. Jena McGregor (8 de agosto de 2017). «The Google memo is a reminder that we generally don't have free speech at work». The Washington Post. Consultado em 3 de junho de 2021 
  4. «First Amendment». Legal Information Institute. Consultado em 3 de junho de 2021 

Ligações externas

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